Por meio de nossas atividades obtemos dados muito importantes sobre a fauna marinha. Esses dados são utilizados para o desenvolvimento de pesquisas e relatórios técnicos, além de permitirem subsidiar políticas públicas para a conservação. Confira todas as nossas regulamentações:
Lei 9.605: Proteção ao Meio Ambiente
Baixe aquiLei 9.985: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC
Baixe aquiPlano de Ação Nacional das Tartarugas Marinhas - PAN Tartarugas Marinhas: Maio/2024
Baixe aquiPlano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçú: Maio/2010
Baixe aquiPlano De Manejo Da Reserva Extrativista Marinha Da Lagoa Do Jequiá: Março/2023
Baixe aquiPlano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais: Abril/2021
Baixe aquiResolução CETRAN Nº 16 de 2013: proibição de circulação dos quadriciclos nas vias públicas
Baixe aquiResolução CEPRAM 31 de 2016: Proibição do tráfego de veículos nas áreas de praia de Alagoas.
Baixe aquiResolução CEPRAM 01 e 02 de 2020: Molestamento de sirênios/tartarugas e trânsito de embarcações.
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